Lei de Informática

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O que é?

Promulgada para incentivar e potencializar a capacitação e a competitividade do setor de informática e automação, esta lei (n.º 8.248, de 23 de outubro de 1991) oferece incentivos com altíssima atratividade, como a redução significativa do Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI.

 

Quem pode se beneficiar?

Para fazer jus à essa benesse, as empresas devem atender a alguns requisitos, como ter o Processo Produtivo Básico (PPB) registrado no Ministério da Ciência e Tecnologia, por exemplo. Porém, a principal exigência para as empresas usufruírem desse benefício é a obrigação de investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento junto a institutos credenciados no Comitê da Área de Tecnologia da Informação – CATI, do MCT.

 

Como conseguir o benefício?

Primeiramente, elaborar o Processo Produtivo Básico. A partir disso, deve-se registrar esse PPB no Ministério da Ciência e Tecnologia, e buscar um Instituto credenciado no Ministério como apto a receber esse tipo de recurso.

Em outubro de 2013, o IBTI recebeu o credenciamento do CATI para realizar atividades de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em convênios com as empresas beneficiárias da Lei e, assim, acolher os projetos de P&D de que as empresas precisam para terem direito aos benefícios da lei. O IBTI tem, portanto, todas as condições de auxiliar as empresas em cada etapa do processo para obter o direito de usufruir as benesses oferecidas pela lei.

 

Como podemos ajudar?

Em todas essas etapas. O IBTI pode fornecer uma consultoria completa, desde a elaboração do PPB às atividades de pesquisa e desenvolvimento propriamente ditas. O Instituto conta com equipe altamente qualificada para permitir que sua empresa usufrua dos grandes benefícios previstos na lei, além de colher os frutos que vêm da inovação.

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